Termos de Uso
Última atualização: 16 de abril de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site arthlens.com ("Site"), operado pela Mundo Azul e Rosa Brinquedos e Utilidades LTDA, CNPJ nº 64.703.186/0001-28, com sede à Praça Primeiro de Março, 177, Loja, Centro, São João do Oriente – MG, CEP 35146-000 ("Mundo Azul Air", "nós" ou "nosso").
Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário" ou "você") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o Site.
1. Sobre o Mundo Azul Air
O Mundo Azul Air é uma marca operada pela Mundo Azul e Rosa Brinquedos e Utilidades LTDA, atuando como agência de viagens digital e parceira oficial do programa LATAM Pass. Nossa função é direcionar usuários a ofertas de passagens aéreas nacionais e internacionais com condições vantajosas, por meio de plataformas autorizadas.
Não somos uma companhia aérea. As passagens são comercializadas e emitidas pelas respectivas companhias aéreas e estão sujeitas integralmente às tarifas, regras e políticas comerciais dessas companhias.
2. Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.
3. Capacidade para uso
O Site é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira. Menores só poderão utilizar o Site quando devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
4. Como funciona a compra
- Você navega pelo Site e clica em um dos botões de ação ("CTAs") que apresentam ofertas de passagens
- O clique redireciona você para uma plataforma parceira autorizada de emissão de passagens
- A plataforma parceira realiza a cotação, a validação das regras tarifárias, o recebimento do pagamento e a emissão do bilhete eletrônico
- A emissão do bilhete é feita pela companhia aérea que opera o voo, de acordo com as condições contratadas
O Mundo Azul Air não processa pagamentos diretamente no Site. Eventuais divergências relacionadas a pagamento, estorno, reembolso, remarcação, cancelamento, bagagem, check-in, alteração de voo, atraso ou cancelamento pela companhia aérea devem ser tratadas diretamente com a plataforma emissora ou com a companhia aérea responsável, observando-se as políticas de cada uma.
5. Preços, disponibilidade e ofertas
- Os preços exibidos no Site são meramente informativos, dinâmicos e podem variar a qualquer momento sem aviso prévio
- Os valores só são garantidos no momento da emissão efetiva do bilhete, junto à plataforma parceira
- Ofertas promocionais possuem disponibilidade limitada e podem se esgotar a qualquer momento
- Erros de exibição ou falhas técnicas não obrigam o Mundo Azul Air ou seus parceiros a honrar preços exibidos incorretamente
6. Milhas LATAM Pass
Como parceiro oficial do programa LATAM Pass, a Mundo Azul Air oferece a possibilidade de acúmulo de milhas em voos elegíveis, conforme regras específicas do programa. Para acumular as milhas, você deve:
- Ser cadastrado no programa LATAM Pass
- Informar o seu número de participante no momento da emissão
- Voar em trechos e classes elegíveis, segundo as condições divulgadas pelo programa
O acúmulo, resgate e validade das milhas seguem exclusivamente as regras oficiais do programa LATAM Pass, disponíveis em www.latampass.latam.com.
7. Conduta do usuário
Ao utilizar o Site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitadas
- Não utilizar o Site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas, alterar código-fonte, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento do Site
- Não utilizar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados para coletar dados do Site
- Respeitar direitos de propriedade intelectual de titularidade da Mundo Azul Air e de terceiros, incluindo marcas, logotipos, textos e imagens
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo mas não se limitando a textos, imagens, identidade visual "Mundo Azul Air", gráficos, marcas, domínios, código-fonte e bases de dados — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
As marcas LATAM e LATAM Pass são de titularidade exclusiva da LATAM Airlines Group S.A. e são utilizadas neste Site apenas com base na parceria oficial existente, respeitando as diretrizes de uso fornecidas pelo programa LATAM Pass. É proibida a reprodução, cópia ou qualquer outro uso não autorizado dessas marcas.
9. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites, plataformas e serviços de terceiros, incluindo parceiros autorizados de emissão de passagens. Esses sites possuem termos e políticas próprios, sobre os quais a Mundo Azul Air não tem controle. Recomendamos que você leia atentamente os termos e políticas do site parceiro antes de finalizar qualquer operação.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a Mundo Azul Air não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do Site por motivo técnico, manutenção ou caso fortuito e força maior
- Conteúdo, preços e condições de plataformas parceiras ou companhias aéreas
- Atrasos, cancelamentos, alterações de horário ou descumprimento de obrigações por parte das companhias aéreas
- Danos decorrentes do uso indevido do Site ou de descumprimento destes Termos pelo Usuário
- Perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou dano moral que não decorram diretamente de conduta comprovadamente atribuível à Mundo Azul Air
Nada nesta cláusula limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de arrepender-se de compras realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Esse direito deve ser exercido diretamente junto à plataforma emissora da passagem, observando as regras específicas do bilhete e da companhia aérea.
12. Política Anti-Fraude
O Mundo Azul Air adota medidas ativas de prevenção a fraudes. Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender qualquer operação suspeita, bem como de colaborar com autoridades competentes nos casos previstos em lei. Tentativas de fraude podem ser denunciadas para contato@mundoazulair.xyz.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em boas práticas. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João do Oriente – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor, quando aplicável, de optar pelo foro de seu domicílio.
15. Fale com a gente
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@mundoazulair.xyz.